Medida Provisória do Bem: o que está acontecendo

A Medida Provisória do Bem, que desonera os investimentos destinados às exportações, está com a assinatura prevista para a próxima quarta-feira (15/06) de acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan. O atraso ocorreu por causa da decisão de agregar pedidos da área política ao documento. A proposta é incluir na MP um artigo autorizando a dedução dos gastos com empregados domésticos no Imposto de Renda da Pessoa Física. Esse agrado à classe média não foi aceito porque o Ministério da Fazenda alegou que o custo da medida seria muito elevado.

Mudanças que deverão sair na MP:

• Diminuição da carga tributária para empresas exportadoras;
• Isenção de PIS e Cofins para as empresas que efetivamente comprovarem ser exportadoras de bens de capital (atualmente, a devolução do imposto é feita em dois anos);
• Permite que empresas endividadas optantes do Simples possam se recuperar sem sair desse sistema (no mecanismo atual, a empresa inadimplente sai dessa classificação mesmo que pague suas dívidas, e isso tem determinado o fechamento de milhares delas);
• Na área da construção civil, as incorporadoras imobiliárias passariam a se beneficiar do retorno da Cofins, tributada em 7%.

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Ministério do Meio Ambiente altera critérios para treinar refrigeristas

Publicada na última segunda-feira (06/06) no Diário Oficial da União uma nova portaria que altera os critérios para admissão de alunos no curso de práticas de refrigeração, ministrado pelo Senai no que abrange o Plano Nacional de Eliminação de CFCs. A Portaria nº. 159 dispensa a exigência anterior de o candidato ter, no mínimo, três anos de experiência como técnico em serviços de manutenção em refrigeração, desde que tenha concluído curso técnico profissionalizante na área.

Leia na íntegra a Portaria nº. 159:

A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei nº. 10.683, de 28 de maio de 2003, no Decreto de 7 de março de 2003, que restabeleceu o Comitê Executivo Interministerial para a Proteção da Camada de Ozônio - PROZON, resolve:

Art. 1º. O inciso II do artigo 1º da Portaria nº. 158, de 25 de junho de 2004, publicada no Diário oficial da União, de 28 de junho, Seção 1, página 92, passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 1º
I - ter, no mínimo, três anos de experiência como técnico em serviços de manutenção em refrigeração ou ter concluído curso técnico profissionalizante;... (NR).

Art. 2º. Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

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O impacto dos preços siderúrgicos sobre a inflação

A relação do constante aumento do preço dos siderúrgicos com a inflação tem sido objeto freqüente de discussão, apesar de a inflação no Brasil ter raízes muito mais profundas do que as discussões acerca da quebra na safra da soja, do aumento da demanda por televisores, do aumento dos preços do minério de ferro ou se a cadeia do aço vai ser a responsável pelo cumprimento ou não das metas de inflação. Esses preços têm a sua lógica de formação e não há nada que se possa fazer sem causar distorções no mercado.

Desde janeiro de 2001 até meados de 2004, os setores ligados à cadeia do aço contribuíram para manter o IPCA em níveis mais baixos. Em termos de comparação, se acumularmos o IPCA, o IPCA da Cadeia do Aço e os Preços Administrados, desde agosto de 1999 até fevereiro de 2005, vamos encontrar uma variação de 58,38% para o primeiro, 48,73% para o segundo e de 91% para o terceiro. Considerando o peso dos Preços Administrados (29,09%) e do IPCA da Cadeia do Aço (9,64%) no IPCA geral, podemos notar que a contribuição dos primeiros é mais de cinco vezes maior.
Isso deixa claro que se a inflação está em aceleração, a culpa é menos dos produtos siderúrgicos e mais dos resquícios de indexação da economia brasileira (um claro exemplo de intervenção do governo na formação de preços da economia).
Finalmente, nunca é demais ressaltar que preços de 'bens comercializáveis', como o caso dos siderúrgicos, têm uma dinâmica de formação de preços da qual não se pode fugir - às vezes eles caem, as vezes sobem, mas o importante é que o país os produza de forma eficiente, podendo competir no mercado internacional.

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